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Gabriela Orowicz
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Gabriela Orowicz
OAB 105.381/PR
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Desde Dezembro de 2023
Principais áreas de atuação
Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 4 anos
Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 4 anos
Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da Lei do SERP.
Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da Lei n. 14.382/2022 (Lei do SERP) Carlos E. Elias de Oliveira Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília...
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